A 3ª turma do TRT da 1ª região condenou empresas a pagarem indenização a funcionário diagnosticado com asbestose - doença causada pela geração do pó de amianto - e placas pleurais.
TRT-1 manda empresa pagar 300 mil reais a trabalhador diagnosticado com asbestose
Em pleno debate, tanto no Judiciário quanto no Legislativo, sobre um eventual fim do banimento da produção do amianto, o TRT-1 acaba de reformar uma decisão em primeira instância e condenou a Eternit e Saint Gobain a pagarem uma indenização de R$ 300 mil a mais um de seus funcionários diagnosticados com asbestose, doença causada pelo pó de amianto.
Amianto
Fazer um levantamento com trabalhadores que tiveram contato com o amianto nos últimos 30 anos. A sugestão feita pelo pesquisador e diretor da Escola Nacional de Saúde da Fiocruz, Hernando Castro, foi endossada pela Comissão Especial para o Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), também conhecida como Cumpra-se, em audiência pública realizada nesta sexta-feira (28/06). O Ministério Público, a Defensoria Pública e o Ministério do Trabalho também devem fazer parte desse trabalho. O objetivo é ter a real dimensão do cenário de pessoas infectadas e fazer com que elas recebam o adequado tratamento clínico.
Por unanimidad, en una de las decisiones que en la historia reciente del Congreso ha tenido mayor consenso, la plenaria de la Cámara de Representantes aprobó este martes el proyecto de ley que prohíbe la producción, comercialización y distribución del asbesto a nivel nacional.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que trabalhadores que foram contaminados pelo amianto podem ajuizar ações de indenização em até cinco anos após a ciência da doença laboral. Apesar de a sentença envolver ex-funcionário da Eternit que trabalhava no Rio de Janeiro em uma das principais indústrias utilizadoras do amianto no país como matéria-prima, a decisão é importante e pode servir de parâmetro para aquelas ações propostas por trabalhadores do Estado de Goiás, que onde está localizada a mineradora Sama. Instalada na divisa com Tocantins, Minaçu tem a única usina de amianto da América Latina, a terceira maior do planeta, menor apenas que uma instalada na China e outra na Rússia. O TST determinou que a 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro deve julgar o caso de servente que trabalhou na empresa entre 1973 e 1996. O juízo de primeiro grau e o TRT-1 haviam entendido que o caso estava prescrito, pois a ação teria sido ajuizada dois anos após a demissão do servente e a tomada de conhecimento da doença laboral.
O livro “Eternidade – A Construção Social do Banimento do Amianto no Brasil”, da jornalista Marina Moura, será lançado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na próxima sexta-feira (28/6). A obra tem prefácio da premiada jornalista, escritora e documentarista Eliane Brum, e coordenação da ex-auditora-fiscal do Ministério do Trabalho, Fernanda Giannasi, com prêmios no Brasil e exterior. O lançamento acontece durante audiência pública “Cumpra-se, o banimento do amianto no Brasil”, presidida pelo deputado Carlos Minc, que será iniciada às 13h30, na sala 311.
A Brasilit criou um sitepara que os ex-funcionários que trabalharam até 2002 em todas as unidades da empresa no país se cadastrem para passar por exames periódicos. O oferecimento dos exames é parte do acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para encerrar ações judiciais que tramitavam na 8ª Vara do Trabalho de Campinas (SP).