A Associação Paulista de Medicina do Trabalho se posiciona contra a liberação do uso do amianto no Brasil, considerando crítica a iniciativa de retomar esta discussão após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que o baniu, em 29 de novembro de 2017.
Campinas - O Ministério Público do Trabalho e a Brasilit celebraram acordo judicial, pelo qual a empresa se comprometeu a doar o valor de R$ 25 milhões para encerrar ações em trâmite pela 8ª Vara do Trabalho de Campinas. A conciliação foi homologada pelo Cejusc 1º Grau, órgão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, em 31 de maio de 2019, tendo sido realizadas inúmeras audiências para a finalização, sob a supervisão e mediação da juíza Ana Cláudia Torres Vianna, marcando mais um acordo celebrado na 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.
kit de maquiagem de JoJo Siwa, desenvolvido em parceria com a rede de lojas de acessórios Claire's, foi considerado perigoso depois que testes detectaram a presença de amianto na composição.
Nota da Abrea
Para o autor da matéria, deputado Rubens Marques (Pros) diz que aprovação é importante para Economia do Estado. “A cidade de Minaçu praticamente depende da produção de amianto, com a Sama fechando, são 2 mil desempregados. Já na sexta feira, 24, seriam demitidos 283 funcionários se não aprovássemos hoje”, disse.
Segundo ele, a ideia da proposta é a autorização, tão somente, para a exportação, mantida a proibição de comercialização no Brasil. A matéria foi aprovada com voto em separado de Vinicius Cirqueira (Pros).
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2017, pela proibição da produção ou uso de qualquer tipo de amianto no Brasil, devido a suas propriedades cancerígenas. Parlamentares, no entanto, argumentam que decisão prejudica a economia e foi tomada sem base científica.
ABREA-Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto
https://drive.google.com/file/d/1CHfZymv4DBAjFA2gE1fP8GFryo_D9nna/view?usp=sharing
Na quinta-feira, o tribunal italiano considerou Schmidheiny culpado de homicídio involuntário pela morte de dois funcionários da Eternit em uma fábrica de amianto perto de Turim, décadas atrás. Schmidheiny também terá que pagar uma provisão de € 15.000 (CHF16.832) para vários grupos, incluindo a região do Piemonte, sindicatos e associações.
O procurador Gianfranco Colace considerou a condenação como um "primeiro passo". Referindo-se às últimas diretrizes da jurisprudência sobre responsabilidade em caso de morte por amianto, ele espera que "esta decisão marque o retorno de julgamentos mais atentos às vítimas".
Em comunicado à agência suíça de notícias Keystone-SDA, os advogados de Schmidheiny anunciaram que recorreriam da sentença "escandalosa". Os advogados do empresário sempre defenderam que seu cliente não tinha qualquer responsabilidade direta pela gestão da empresa. Schmidheiny foi o principal acionista da Eternit de 1973 até sua falência em 1986.
Um processo contra Schmidheiny foi apresentado pela primeira vez no mesmo tribunal de Turim em 2009, depois que o tribunal de primeira instância da Suíça retirou as acusações contra ele em 2008. Em 2012, o tribunal de Turim condenou Schmidheiny a 16 anos de prisão por ter causado a morte de quase 3.000 pessoas expostas ao amianto nas quatro fábricas da empresa na Itália. No entanto, em 2014, a Suprema Corte italiana anulou a sentença, dizendo que o caso era inválido, pois o prazo prescricional havia sido decretado.
Em seguida, os promotores de Turim entraram na ofensiva com 258 novos casos, exigindo uma nova ação coletiva. No entanto, a tentativa foi rejeitada. O julgamento mais recente, portanto, dizia respeito apenas a dois casos que não tinham prazo de prescrição. Processos por homicídio voluntário estão em andamento em Nápoles e Vercelli (Piemonte).
oções e Bom Jesus da Serra receberam hoje (28/05), a junta médica composta por quatro profissionais de saúde que vão periciar os ex trabalhadores da SAMA expostos ao amianto e contaminado com a fibra. Estão agendadas 17 pessoas, parte dos grupos I e II, sendo 13 de Poções e quatro de Bom Jesus da Serra. É mais uma etapa da luta encabeçada pela AVICAFE, e o TAC – Termo de Ajuste de Conduta entre o Ministério Público Federal, Ministério Publico do Trabalho e os quatro municípios envolvidos na causa, que são: Poções, Caetanos, vitoria da Conquista e Bom Jesus da Serra, esse último com o maior número de expostos, diagnosticados com DRAs – Doenças Relacionadas ao Amianto.
O Brasil levou mais de três décadas para concluir o processo de banimento do amianto, mineral que causa câncer. Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, e um período de adaptação da indústria de exploração, as minas brasileiras de amianto pararam de extrair o mineral em 1º de fevereiro de 2019. No entanto, políticos de direita estão empenhados em derrubar a decisão do Supremo e reativar a indústria do amianto, principalmente, em Goiás.