Suspenso repasse de verba pública a time de futebol
Uma decisão liminar concedida ao MP suspendeu os repasses de verbas públicas do município de Aparecida de Goiânia à Associação Atlética Aparecidense e também o contrato firmado entre as partes com essa finalidade, até julgamento final do processo, que requer a nulidade do documento. De acordo com a promotora de Justiça Ana Paula Antunes Vieira Nery, o MP abriu em 2017 as investigações para apurar irregularidades no procedimento da Chamada Pública n° 3/2017, destinado ao credenciamento de instituição para implementação e execução de projeto para o desporto de formação e desporto de alto rendimento de Aparecida de Goiânia, que resultou em parceria com a Aparecidense. Com isso, o município destinou mais de R$ 5 milhões à entidade. Conforme apurado pelo MP, existem apenas duas associações dessa natureza instaladas no município. No entanto, a Associação Aparecida Esporte Clube não tomou conhecimento do chamamento público destinado ao credenciamento em 2018, sustentando que o certame não foi amplamente divulgado. Ao analisar a documentação, o MP verificou que algumas cláusulas favoreceram a Aparecidense, instituição que, inclusive, há muito tempo firma convênios com o município sem licitação. “Os ajustes, na prática, significam o uso de recursos públicos para financiamento de clube de futebol, que detém fortes laços com agentes políticos e, em troca, não realiza a significativa contrapartida social prometida”, avaliou a promotora.
OAB disponibiliza becas nas salas de sessão do TJGO
Os advogados e advogadas que realizarem sustentação oral em qualquer uma das Câmaras Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) terão as becas talares disponíveis diretamente nas salas das sessões de julgamento, a partir desta semana. A advocacia não precisará mais recorrer à Sala de Apoio, para tomar posse das vestimentas oferecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). O secretário-geral da Seccional Goiana, Jacó Coelho, diz que que a iniciativa, acordada junto à presidência do TJ-GO, visa garantir maior comodidade e facilidade no acesso à vestimenta pela advocacia. Jacó revela que a mesma ação será implantada na sala de sessões do Pleno e do Órgão Especial. “Aguardamos apenas a indicação do TJ-GO de qual móvel deve ser instalado para suporte das becas, o que deve ocorrer nos próximos dias”, afirma. A OAB-GO vai oferecer quatro becas por cada sessão, nos tamanhos P, M, G e GG. As becas serão disponibilizadas horas antes do início dos trabalhos das Câmaras.
Prêmio Quality Brasil
O advogado Carlos Alexandre Rodrigues de Lima, de Goiânia, foi um dos homenageados da edição 2019 do Prêmio Quality Brasil, realizado no sábado passado, no Club Homs, em São Paulo. Ele recebeu a premiação na categoria Master Águia Americana. Trata-se de um reconhecimento de referência nacional para organizações, empreendedores e profissionais de destaque, que contribuem efetivamente no desenvolvimento social e econômico do País.
-Advogados e partes não precisam aguardar mais do que meia hora para o início de audiências na Justiça Trabalhista. É o que diz projeto de lei (PL 1.539/2019) do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
-Será inaugurada, no dia 27, a nova unidade prisional de Jaraguá. O prédio foi construído com o apoio do Judiciário, Ministério Público, conselhos da Comunidade e Segurança, Prefeitura e Câmara de Vereadores.