Jornal Manhã RBA Litoral conversa com Fernanda Giannasi

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29 de novembro de 2017: interdição definitiva do amianto no Brasil?

29 de novembro de 2017: interdição definitiva do29 de novembro de 2017: interdição definitiva doamianto no Brasil?Um (longo) processo ainda não encerrado
Autores: Augusto Rogério Leitão, Lays Helena Paes e Silva Dolivet

BANCO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

A ABREA publiciza em seu site o “BANCO DE SENTENÇAS JUDICIAIS”, usando a plataforma JusBrasil, para avançarmos cada vez mais nesta esfera da luta por justiça para as vítimas e quem sabe influenciar estudantes de Direito a mergulharem nestas decisões para extrair e analisar criticamente o que há de melhor (e pior) nestes embates jurídicos, traduzindo o “juridiquês” para nós leigos. Basta um clique para acessar.

Confira também os demais Processos no Judiciário

É necessário exigir BASTA! aos acidentes de trabalho

Vídeo foi lançado dia 16 de julho pelo Sindicato dos Metalúrgicos denunciando quatro décadas de acidentes de trabalho

Outra força-tarefa

O MPF está montando uma “força-tarefa do amianto” para apurar se a Saint-Gobain e a Sama Mineração (Eternit) estão cumprindo a condenação que sofreram em 2018. Há denúncias de que ambas vêm descumprindo termos da sentença proferida pelo juiz federal João Batista Junior. Além de multa de R$ 31,4 milhões, as duas foram obrigadas a reparar danos ambientais nos arredores da mina de amianto em Bom Jesus da Serra (BA). O pano de fundo é um imbróglio em torno do uso do material na produção de telhas e caixas d’água no Brasil.

Fonte: www.correiodoestado.com.br

ENSP/Fiocruz prestará assistência aos trabalhadores expostos ao amianto no contexto da pandemia

Tatiane Vargas, no Informe Ensp

A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), por intermédio do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh), inicio um projeto de assistência aos trabalhadores expostos ao amianto no contexto da pandemia de coronavírus. Tendo em vista a atual situação estabelecida pela Covid-19, o projeto prestará apoio e assistência, inclusive médica, aos trabalhadores expostos ao amianto e seus familiares.

Para isso, serão utilizadas plataformas de telessaúde e realizadas visitas domiciliares aos trabalhadores expostos ao asbesto, todos do grupo de risco para Covid-19. Nos casos identificados como suspeitos será realizada a testagem para Covid-19. Por conta do grande risco de transmissão intradomiciliar, serão também testados os contatos domiciliares sintomáticos dos trabalhadores expostos ao amianto. 

O projeto, coordenado pelo diretor da ENSP, o pneumologista Hermano Castro, é financiado pelo Ministério Público do Trabalho (MTP), com base em uma ação civil pública, fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Petrobras e intermediada pela Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (Abrea). A Abrea está  responsável pela questão da higienização, por meio da distribuição dos kits de limpeza, aos trabalhadores e seus familiares. Os kits contêm: sabão de coco, sabão em pó, água sanitária, luvas de limpeza e álcool 70%.

Projeto beneficiará 2.500 pessoas

De acordo com Hermano, o projeto, com o objetivo de reduzir a transmissão e o contágio da Covid-19, não apenas distribuirá máscaras aos trabalhadores sintomáticos e seus familiares, como também irá adquirir material médico para avaliação segura dos trabalhadores sintomáticos (termômetros de infravermelho e oxímetros).

O projeto será executado em seis meses no Ambulatório de Pneumologia Ocupacional do Cesteh/ENSP, que acompanha 500 trabalhadores expostos ao amianto, em sua maioria com idade superior a 60 anos e portadores de comorbidades de risco para a gravidade da doença viral e a consequente mortalidade. “Devido ao potencial contágio e à gravidade do Covid-19, o projeto deverá acompanhar a presença da Síndrome Gripal do SARS-COV2 (Covid-19) em todo o núcleo familiar, o que significa o total aproximado de 2.500 pessoas”, explicou Hermano.

Como proposta, o projeto realizará, diariamente, via plataforma e via telefone, ligações para vigilância ativa dos trabalhadores que foram expostos ao amianto. A vigilância ativa segue as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para acompanhamento de pessoas no grupo de risco, com ligações a cada dois ou três dias. Os profissionais médicos, enfermeiros, fisioterapeutas ou assistente social entrarão em contato por telefone com os pacientes ou familiares do domicílio.

A visita domiciliar (VD) será programada para todos os pacientes em acompanhamento no ambulatório de pneumologia do Cesteh, realizada por médico e enfermeira, todos devidamente paramentados e equipados para a proteção e prevenção dos profissionais de saúde. Os casos identificados como síndrome gripal aguda receberão atenção especial, atendendo o protocolo para casos leves, moderados e greves da OMS.

O assistente social dará todo o apoio às famílias no que diz respeito às questões sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relacionadas aos benefícios e direitos dos trabalhadores expostos. Além disso, as equipes de médico e enfermeiro trabalharão em plantões de 12 horas em teleconsulta e 12 horas em VD.

Acompanhamento dos casos

Segundo o coordenador, durante a visita, os pacientes serão avaliados clinicamente. Casos considerados leves permanecerão em acompanhamento ou monitoramento por teleconsulta com o médico, diariamente de segunda a sábado. Serão fornecidos oxímetros e máscaras tipo cirúrgicas a todos os pacientes sintomáticos, facilitando o acompanhamento.

“A oximetria será avaliada ativamente todos os dias, e os pacientes receberão orientação para ligar para os profissionais em caso de alterações. Os pacientes classificados como possíveis casos de Covid-19 farão teste RT-PCR, no período entre o quinto e o sétimo dia ou realizarão teste sorológico IgM/IgG, rápido, após o sétimo dia de início dos sintomas, de acordo com protocolos e a avaliação clínica. A VD será repetida a cada 48 horas, exceto aos domingos, até a alta (após 14 dias de início dos sintomas ou pelo menos 72 horas para os assintomáticos). Além disso, a fisioterapeuta auxiliará na avaliação da função respiratória e na orientação de exercícios após a conclusão dos sintomas na consulta de alta e por telefone durante o acompanhamento”, descreveu.

Hermano enfatizou que somente o médico e o enfermeiro entrarão no cômodo onde estiver o paciente. “Ao entrar na residência, todos os profissionais deverão usar máscaras, luvas, capotes impermeáveis e toucas”, advertiu ele. Ainda de acordo com o coordenador do projeto, na condição de se avaliar um quadro clínico grave, seja por teleconsulta ou durante a visita domiciliar, será indicada imediata transferência ao serviço de emergência. Nesse caso, por serem trabalhadores cadastrados na Fiocruz, serão encaminhados para o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz).

Por fim, serão distribuídas máscaras cirúrgicas para todos os sintomáticos respiratórios e seus familiares, e as famílias receberão kits de limpeza para auxiliar no controle da infecção dentro da casa, por meio da Associação Brasileira de Expostos ao Amianto do Rio de Janeiro (Abrea-RJ). “A consulta de alta será realizada após o 14º dia, estando o paciente há pelo menos 72 horas assintomático ou imediatamente após a alta hospitalar, para casos que tenham sido internados”, apontou Hermano.

Sobre o amianto

O amianto ou asbesto é uma fibra mineral cancerígena que causa fibrose pulmonar, bem como placas pleurais. Como consequência, os pacientes com doença relacionada ao amianto estão sob maior risco ao contrair a infecção pelo novo coronavírus

Fonte: racismoambiental.net.br

Johnson & Johnson condenada a pagar US$ 2,1 bilhões por caso de talco ligado a câncer

Um tribunal de apelações nos Estados Unidos confirmou o veredicto que determinou que um talco vendido pela Johnson & Johnson provoca câncer de ovário e condenou o grupo farmacêutico americano a pagar 2,1 bilhões de dólares em danos.

A decisão da Corte de Apelações de Missouri cortou em mais da metade os 4,4 bilhões de dólares que um júri havia concedido a 22 demandantes e suas famílias em 2018.

O tribunal determinou que algumas demandantes não deveriam ser incluídas no processo porque eram de fora do estado.

Mas a decisão de terça-feira confirmou que o grupo farmacêutico e de produtos de higiene terá que pagar danos pela "venda consciente aos consumidores de produtos que continham amianto".

"Como os acusados são grandes corporações bilionárias, acreditamos que um valor importante de danos punitivos é necessário para ter um efeito neste caso", destacou a corte.

"É impossível atribuir valor monetário à angústia física, mental e emocional que os demandantes sofreram pelo prejuízo infligido pelos acusados", completa a sentença.

As demandantes afirmaram que o uso do talco de Johnson & Johnson para sua higiene íntima provocou câncer de ovário.

Uma porta-voz da Johnson & Johnson anunciou que empresa vai apelar contra a decisão à Suprema Corte de Missouri, segundo o Wall Street Journal.

A Johnson & Johnson foi objeto nos últimos anos de milhares de demandas que a acusam de não alertar os consumidores sobre os riscos de câncer pela presença de amianto em seus produtos. A empresa já foi condenada em vários processos.

O grupo alega que seu talco para bebês não continha amianto e não provocava câncer.

E maio, a empresa anunciou a suspensão da venda do pó à base de talco nos Estados Unidos e Canadá, países onde as vendas registraram forte queda devido a mudança de hábitos e uma grande desconfiança dos consumidores a respeito do produto.

O talco continua sendo vendido no restante do mundo.

JOHNSON & JOHNSON

Fonte: https://correio.rac.com.br

Mulheres serão indenizadas nos EUA em R$ 11 Bilhões por fabricante de talco associado ao câncer

Um tribunal americano condenou a Johnson & Johnson a pagar uma indenização de 2,1 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 11 bilhões) em decorrência da acusação de que um talco para bebês produzido pela empresa estaria associado ao desenvolvimento de câncer no ovário. A decisão no estado de Missouri, Estados Unidos, reduziu em mais da metade a indenização de 4,4 bilhões de dólares concedida a 22 mulheres que manifestaram a doença, em decisão de 2018. Segundo o tribunal, alguns casos eram de fora do estado e não deveriam ser incluídos no processo.

"É impossível atribuir valor monetário às queixas físicas, mentais e emocionais sofridas em consequência dos ferimentos causados pelos réus", afirmou o juiz.

Apesar de ser apresentado como um produto para bebês, o talco se tornou um produto de higiene usado em torno dos órgãos genitais principalmente por muheres americanas.

As conclusões gerais do tribunal de primeira instância na decisão de 2018 contra a Johnson & Johnson foram confirmadas pelo tribunal de apelações do estado de Missouri. Cada mulher (ou sua família) recebeu pelo menos US$ 25 milhões. Segundo o escritório de advocacia responsável pelo caso, 11 das 22 mulheres que participaram do processo já morreram de câncer.

Segundo o jornal americano The Wall Street Journal, um porta-voz da empresa disse que a Johnson & Johnson vai recorrer da decisão na Suprema Corte do Missouri. O grupo alega que seu talco para bebês não continha amianto e não provocava câncer. Apesar disso, no ano passado, a empresa retirou do mercado 33 mil frascos de talco para bebê depois que um órgão regulador federal encontrou traços de amianto em um frasco do produto.

Kim Montagnino, porta-voz da Johnson & Johnson, afirmou ao New York Times que a empresa buscará uma revisão mais aprofundada da decisão da Suprema Corte do Missouri e defendeu seus produtos de talco como seguros.

"Continuamos a acreditar que este foi um julgamento fundamentalmente falho, fundamentado em uma apresentação defeituosa dos fatos. Continuamos confiantes de que nosso talco é seguro, livre de amianto e não causa câncer", declarou.

A companhia foi alvo de milhares de processos nos últimos anos, acusada de não informar os consumidores sobre o risco de câncer gerado pelo amianto utilizado nos produtos. Esse mineral é muito utilizado na indústria da construção civil, por ser resistente ao calor e ao fogo, mas é proibido em diversos países devido aos riscos para a saúde.

Quando fragmentos microscópicos de fibras de amianto puro são inalados, o material se torna muito perigoso e pode causar doenças como câncer de pulmão, mesotelioma (uma forma de câncer que só ocorre em pessoas expostas ao amianto) e asbestose, doença que provoca falta de ar e outros problemas respiratórios.

A razão pela qual o talco para bebês pode ser contaminado com amianto é que o seu mineral base é frequentemente encontrado e extraído nas proximidades de minas do material tóxico. Alguns estudos já sugeriram que existe um elo entre o uso de talco e o câncer. Mulheres que usam talco registram mais casos de câncer de ovário do que outras. Mas mesmo os pesquisadores por trás desses estudos são céticos sobre seus resultados, já que foram analisados anos depois.

Em maio deste ano, a Johnson & Johnson anunciou a suspensão da venda do talco nos Estados Unidos e Canadá. Nos dois países a empresa enfrentou uma forte queda nas vendas devido à mudança de hábitos e uma grande desconfiança dos consumidores sobre a segurança do produto.

Procurada pela reportagem, a Johnson & Johnson afirmou que acredita que o julgamento nos Estados Unidos foi falho, "baseado em uma apresentação incorreta dos fatos". O grupo reforçou que os produtos são seguros, sem a presença de amianto e, portanto, não causam câncer. Segundo a empresa, no Brasil não há processos judiciais ligados ao assunto e os talcos comercializados no país são produzidos localmente, sem amianto.

Veja o comunicado na íntegra abaixo:

"Em relação ao recente veredito do julgamento da corte no Missouri, nos Estados Unidos, a Johnson & Johnson continua a acreditar que este foi um julgamento fundamentalmente falho, baseado em uma apresentação incorreta dos fatos, e prosseguirá com pedido de revisão mais aprofundada ao Supremo Tribunal do Missouri. Permanecemos firmemente confiantes na segurança do nosso talco que não contém amianto e não causa câncer. Nós nos solidarizamos profundamente com quem sofre de câncer e, por isso, acreditamos que fatos são tão importantes e precisam ser minuciosamente avaliados nesta questão.

Em relação ao Brasil, informamos que não há processos judiciais associados a este assunto. O produto comercializado no país é produzido localmente e também não contém amianto nem causa câncer."

Fonte: epoca.globo.com