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Eternit retoma produção de amianto em Goiás, mesmo após proibição do Supremo

Em comunicado ao mercado, companhia afirma que beneficiamento será temporário 

RIO — A Eternit anunciou em comunicado ao mercado na noite de terça-feira que vai retomar a produção de amianto em sua mina, em Goiás, na cidade de Minaçu. Amparada em lei estadual de julho de 2019, que permite a produção para exportação, a companhia afirma que pretende processar 24 mil toneladas da fibra considerada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e exportar. A Eternit está em recuperação judicial desde junho do ano passado.  

“...Informa aos acionistas e ao mercado em geral que estará processando o minério remanescente extraído anteriormente à paralisação da mineradora em 11 de fevereiro de 2020, disponível nas instalações da Sama, amparada na vigência da lei do Estado de Goiás de julho de 2019”, diz o comunicado.

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Segundo a empresa, o beneficiamento será temporário e “não significa a retomada das atividades de mineração” .

A lei de Goiás foi promulgada após decisão do Supremo Tribunal Federal de novembro de 2017 de banir qualquer tipo manuseio da fibra de amianto no Brasil, num processo que durou décadas, considerando inconstitucional a lei federal que permitia a extração da fibra e beneficiamento no país. 

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A Associação Nacional do Procuradores do Trabalho (ANPT) já entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei de Goiás. A entidade alega que a lei “afronta os direitos fundamentais à saúde, à proteção contra os riscos laborais e ao meio ambiente adequado”. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, que votou contra o banimento de amianto em 2017.  

—Esse fato novo é gravíssimo e haverá de ser apontado imediatamente por nós ao relator com o objetivo de demonstrar a situação de virtual atentado, a justificar a concessão de uma liminar, que temos pedido desde a edição da lei. Vamos insistir no pedido de liminar ao Relator com esse fato novo, que representa acinte às decisões do STF — afirma o advogado Mauro Menezes, que assina a ação do ANPT. 

 

Fonte: O Globo

Eternit vai retomar produção de amianto para exportar, apesar de proibição do STF

Eternit (ETER3) anunciou, nesta terça-feira (11), que retomará o processamento de amianto do tipo crisotila na planta da Sama, sua unidade instalada em Goiás.

As operações da Sama estavam paralisadas desde 11 de fevereiro do ano passado, em meio à briga que se arrasta na Justiça sobre a inconstitucionalidade de proibir a fabricação de produtos de amianto no país.

Segundo o comunicado da Eternit, o amianto processado pela Sama será exclusivamente destinado à exportação.

A reativação da mina é amparada, de acordo com a empresa, na Lei Nº 20.514/19, do Estado de Goiás, regulamentada pelo decreto Nº 9.518/19. A lei permite a extração e beneficiamento de amianto apenas para exportação.

 

A Eternit informa que o minério que será beneficiado já foi extraído e a operação será temporária. No total, a empresa espera processar e exportar cerca de 24 mil toneladas de fibra de amianto.

Briga antiga

A briga da Eternit na Justiça se arrasta desde 2001. Na ocasião, o governo do Rio de Janeiro proibiu a extração e produção de amianto no Estado, diante dos estudos que apontavam os danos ambientais e à saúde (como o desenvolvimento de câncer) dessa atividade.

Na ocasião, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3406) no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que o governo do Rio contrariou, com a decisão, a Lei Federal 9.055/95, que autorizava a exploração e venda de amianto no Brasil.

Em novembro de 2017, o STF decidiu, por 7 votos a 2, que a inconstitucionalidade estava na Lei Federal 9.055/95, e não na proibição do governo fluminense. A corte argumentou que não há níveis seguros para a exploração e utilização do amianto, capazes de preservar a saúde de quem é exposto ao minério.

 

Parou geral

Para complicar a vida da Eternit, o STF decidiu proibir o uso de amianto em todo o Brasil. A briga na Justiça ainda não acabou, devido aos embargos apresentados pela CNTI. A Eternit só interrompeu a produção da Sama, 15 meses após a decisão do STF.

STF
Espera: Eternit aguarda manifestação do STF sobre embargos (Imagem: Nelson Jr./SCO/STF)

Em maio do mesmo ano, a companhia decidiu colocar a Sama em “hibernação”, diante do silêncio do STF sobre os embargos apresentados. A empresa estimou, na época, um prejuízo de R$ 4,7 milhões com a interrupção das atividades na mina goiana.

O faturamento da Sama correspondia, na época, a 18% da receita da Eternit.

Até a publicação deste texto, não havia informações sobre eventuais recursos do Ministério Público contra a reativação da mina. De qualquer modo, o caso ainda promete muita briga.

 

Em julho, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) entrou com ação no STF contra a lei de Goiás.

Veja, a seguir, a íntegra do comunicado publicado nesta terça-feira (11).

Veja, a seguir, a íntegra do comunicado de 31 de maio de 2019.

 

Veja, a seguir, o comunicado de 11 de fevereiro de 2019.

Fonte: Moneytimes

Sofrimento social entre trabalhadores do amianto e o ocultamento da ocorrência de doenças asbesto-relacionadas na cidade de Minaçu (GO)

Tomando o conceito antropológico de sofrimento social como eixo central da discussão, este artigo tem como objetivos descrever e analisar determinados fatores sociais, econômicos, médico-científicos, morais e institucionais que possibilitaram o ocultamento e a negação da ocorrência de doenças do amianto entre antigos funcionários da empresa mineradora S.A. Minerações Associadas (SAMA), no município goiano de Minaçu. As doenças que levaram muitos desses trabalhadores à morte precoce nunca foram associadas – pela Junta Médica da empresa, bem como por médicos de clínicas e hospitais de Minaçu e de Goiânia (GO) – à exposição ocupacional pregressa às fibras do amianto crisotila, seja na mina de Cana Brava ou nas usinas da SAMA. O ocultamento nesses casos é, também, resultado dos vínculos “maternos” e “maternais” estabelecidos pela mineradora com parcela significativa da população local, há mais de cinco décadas, os quais produzem todo um contexto de vigilância mútua e de retaliações efetivas sobre e entre os moradores da cidade, de maneira a impedir qualquer tipo de acusação pública contra a SAMA.

 

Artigo completo no link abaixo:
https://journals.openedition.org/aa/4980

Exploração do amianto em Minaçu: entre diagnóstico e mão de obra

Como já divulgado pelo Jornal Opção, o Intercept realizou nesta semana uma reportagem em que denuncia um esquema dentro da empresa Sama, do Grupo Eternit, de contratação de médicos para encobrir diagnósticos de doenças nos funcionários, ocasionadas pela inalação da poeira do amianto. Quando procurada pela reportagem, a empresa não quis comentar o assunto.

Diversos podem ser os riscos à saúde e ao meio ambiente em decorrência da exploração mineral de Minaçu, é o que explica o professor Fábio de Macedo Tristão Barbosa, da Universidade Estadual de Goiás (UEG), que realizou um profundo estudo sobre o tema em 2013, em sua tese de doutorado na Universidade de São Paulo (USP). Intitulada “Imperialismo e produção do espaço urbano: a indústria do amianto e a construção da cidade de Minaçu-Goiás”, a tese tem livre acesso na web para quem se interessar.

“Os riscos à saúde dos trabalhadores e população em geral, que porventura venham inalar o pó do amianto, já são conhecidos na comunidade científica nacional e internacional desde o começo do século XX. Os profissionais da Saúde Pública, na área médica, já denotam desde a primeira década do século passado e isso vem se avolumando”, diz Barbosa sobre os malefícios e os riscos que a população exposta ao amianto se encontra mundo afora.

“As doenças mais relacionadas a esta exposição são câncer de pulmão, mesotelioma, placas pleurais e asbestose, podendo atingir outros órgãos como rins, faringe e outros. Isso já é um material bem consolidado na comunidade científica nacional e estrangeira, como o Instituto Fiocruz, que conduz parte dessas pesquisas”, informa.  “Evidentemente que há um tempo de latência, cerca de 20 anos. Alguns vão falar de 25 a 30 anos de exposição para o aparecimento dos sintomas”, acrescentou o professor.

Uma cidade que precisa do amianto

Barbosa concorda, no entanto, que a economia da cidade de Minaçu foi impactada pela decisão tomada em 2017, do Supremo Tribunal Federal (STF), em proibir a exploração da fibra. “Evidentemente que sofre os impactos de uma cidade com uma economia ultraespecializada, que depende toda sua vida da exploração deste mineral. Também os governos e a classe política nunca se preocuparam com alternativas de desenvolvimento locais de cidades, como Minaçu”, opinou.

O uso seguro do amianto é uma tese dos setores econômicos e políticos que defendem a continuidade do processo de produção, extração, comercialização e uso do mineral. Para eles, a tecnologia atual seria capaz de produzir de forma controlada o amianto, sem colocar em risco a saúde dos trabalhadores e da população em geral.

Em 2019, uma matéria de autoria do deputado Rubens Marques (Pros) trouxe novamente a exploração da fibra de amianto para o palco político. A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) votou e aprovou em definitivo uma proposta para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pela liberação da extração em Minaçu, pela Sama. À época, o autor da proposta demonstrava preocupação com a economia na cidade. “A cidade de Minaçu praticamente depende da produção de amianto, com a Sama fechando, são 2 mil desempregados”, declarou Marques em maio do ano passado.

Um dos deputados que se manifestaram contra o banimento foi Lucas Calil (PSD), que ao Jornal Opção reafirmou ser favorável à atuação da empresa no município. “Se fosse para ter novamente essa discussão, eu ficaria mais uma vez do lado da Sama (não é pessoal, até porque não conheço ninguém de dentro da empresa), mas pelo impacto econômico que ela tem na cidade”, afirmou o parlamentar.

“Na questão técnica, médica e legal existe uma desinteligência geral, não apenas da minha parte. Meu voto foi baseado na dependência econômica da cidade pela Sama. Muitos dos meus amigos e eleitores sempre me evidenciaram a importância da empresa lá. Prova disso é que a cidade hoje é um arado, existe uma dificuldade econômica enorme”, argumentou. “Muitas áreas empregatícias tem sua periculosidade, mas se tiver bem equipada, não tem problema”, disse Calil.

De acordo com o último censo do IBGE, Minaçu tem 31.154 habitantes. Em 2010, o PIB per capita da cidade era de R$37.984,95, ocupando a 16ª posição dos 246 municípios goianos. Com a diminuição das atividades da Sama, em 2017, a cidade caiu para 68ª posição dentre as goianas, com PIB per capita de R$29.714,15. Para o deputado Lucas Calil, é preciso uma atenção maior do poder executivo em investir e estimular na cidade o crescimento de outros setores econômicos. “Eu isentaria o empresário que quisesse ir para Minaçu”, declarou.

Para o professor Fábio, criar outras alternativas para Minaçu é imprescindível. No entanto, ainda é necessário se atentar aos danos que qualquer atividade possa causar para a sociedade. “Uma atividade econômica não pode se restringir apenas aos princípios do lucro, do enriquecimento a qualquer custo. Depois largar um lastro de destruição social, ambiental e humano, como fizeram na Bahia [referência à atuação da Sama no município de Poções-BA]. É preciso pensar no passivo ambiental e social que essas atividades tem deixado ao longo de sua história em vários lugares do mundo.”

Descartar caixa d´água e telha de amianto pode custar pelo menos R$ 1,2 mil na Capital

Muita gente aproveita o momento da reforma para trocar aquela caixa d´água antiga de amianto por uma mais nova e acaba não se atentando para o descarte do produto, que é considerado perigoso.  Em Campo Grande se desfazer de item que contenha a substância pode custar pelos menos R$ 1,2 mil e nem todo lugar recebe.

Na Capital, de acordo com a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), o cidadão gerador do resíduo é responsável pelo descarte e seus custos, por ser um produto específico e considerado perigoso, itens que contenham amianto não podem ser recebidos nos ecopontos administrados pela concessionária Solurb, já que não possuem estrutura para o tratamento desse resíduo.

Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, apenas uma empresa seria autorizada a fazer esse descarte, o que pode elevar ainda mais o custo. Já uma outra teria a autorização para o armazenamento temporário do produto e depois o transporte para empresas de descarte em Dourados ou Três Lagoas.

No momento do descarte, o cidadão recebe uma certificação que comprova que foi dada a destinação certa ao produto, evitando transtornos durante as fiscalizações feitas pelos órgãos competentes.

Mas infelizmente, a dificuldade e o custo alto do descarte ainda fazem muitas pessoas se desfazerem das telhas e caixas d’água, por exemplo, de forma errada que pode oferecer riscos à saúde.

“Muita gente acaba quebrando a telha, a caixa d’água e colocando na caçamba no meio dos entulhos, já que em Campo Grande esse descarte é difícil e tem um custo muito alto, o cidadão vai pagar pelo menos R$ 250 o metro cúbico, fora o custo do transporte e da caçamba”, destacou Vagner Lopes, representante comercial de uma empresa que armazena resíduos perigosos.

“Além da contaminação ambiental, o risco de o cidadão ser pego em uma fiscalização é alto, porque ele precisa ter a certificação da destinação do produto, que só é entregue por uma empresa autorizada a fazer o descarte”, ressaltou.

Em Campo Grande existem 10 empresas cadastradas junto à Semadur para recebimento de resíduos, a reportagem tentou contato com todas, mas apenas duas atenderam as ligações e disseram não receber o descarte de amianto.

Quem tiver interesse pode consultar a lista clicando no link.

Riscos à saúde e ao meio ambiente

De acordo com a resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) n° 307/02 o amianto é classificado como resíduo perigoso e estabelece o gerenciamento adequado para que se evite a contaminação ambiental e da saúde humana.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, durante a sua manipulação e usos, a o amianto libera fragmentos respiráveis que contaminam o meio ambiente e são prejudiciais à saúde. Além disso, na hora de retirar a telha ou a caixa d’água é preciso tomar cuidado e evitar a quebra do material por conta da eventual contaminação pelas fibras.

Descarte inadequado

A resolução CONAMA n° 348 de 16 de agosto de 2004, determina que produtos que contenham amianto como matéria-prima não podem ser descartados em qualquer local. A recomendação que o descarte seja realizado juntamente com resíduos perigosos em aterros especializados.