Osasco, 17 de Outubro de 2022.
Ao Programa Nacional de Banimento do Amianto do MPT Senhor(a) Procurador(a)
A ABREA-Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, entidade de utilidade pública em defesa da segurança e saúde dos expostos ao amianto, CNPJ: 02.296.982/0001-36, Inscrição Municipal n.º 61.852, situada na Av. Santo Antônio, nº. 683 - JD. Alvorada - CEP: 06086- 070 - OSASCO/SP, vem solicitar ao MPT investigação e as providências cabíveis sobre denúncia que nos chegou, por meio da imprensa e por denúncia de empregado de empreiteira, relativa ao descumprimento do Anexo 12 da NR-15, em especial os itens 7, 8, 17 e 18, que tratam de cadastramento de empresa responsável por demolição, plano de trabalho, destinação de resíduos e exames médicos dos trabalhadores expostos, em obra realizada pela Prefeitura Municipal de Jundiaí.
Neste sentido, juntamos as notícias que nos foram encaminhadas e acessíveis pelos sites: https://www.instagram.com/p/CjqA7RcMC51/?igshid=Y2IxNTc5OTQ=
Com R$ 2,8 milhões em investimentos, Prefeitura inicia reforma do telhado do estacionamento do Espaço Expressa 28-milhoes-em-investimentos-prefeitura-inicia-reforma-do-telhado-do-estacionamento-do-espaco-expressa/ , bem como o vídeo que nos mostra a grave situação de exposição dos resíduos no nosso site: www.abrea.org.br
No aguardo de atendimento ao que aqui expomos, restamos à disposição para informações adicionais que se fizerem necessárias e reiteramos nossos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Eliezer João de Souza
Presidente da ABREA
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