À Secretaria da Convenção de Roterdã (RC)
Genebra, Suíça
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Prezado Secretariado da Convenção de Roterdã,
Estamos lhes escrevendo para expressar nossa extrema inquietação e preocupação com os ataques à Convenção de Roterdã (RC) e ao Comitê de Revisão Química (CRC) promovidos pela Associação Internacional do Crisotila (ICA) – a máquina de propaganda que representa globalmente os interesses da indústria do amianto1.
Nossas organizações representam grupos da sociedade civil da Ásia, Oceania, América Latina e Europa. Coletivamente, falamos por milhões de sindicalistas, vítimas do amianto, profissionais médicos, especialistas técnicos e cidadãos preocupados. Vimos em Conferências anteriores das Partes (COP) da RC como um punhado de países, inicialmente liderados pelo Canadá e, mais tarde, pela Rússia, bloqueou insensivelmente a introdução do amianto crisotila na lista no Anexo III da RC, apesar do apoio esmagador das demais Partes presentes à conferência.
A presença da ICA na COP é um mistério para nós. Eles são claramente um grupo com interesse comercial em impedir que a RC atinja seus objetivos declarados, quais sejam: “promover a responsabilidade compartilhada e os esforços cooperativos entre as Partes no comércio internacional de certos produtos químicos perigosos, a fim de proteger a saúde humana e o meio ambiente de possíveis danos; contribuir para o uso ambientalmente saudável desses produtos químicos perigosos, facilitando a troca de informações sobre suas características, proporcionando um processo nacional de tomada de decisão sobre sua importação e exportação e divulgando essas decisões às Partes.”2
Da mesma forma como as empresas de tabaco estão impedidas de participar de reuniões da OIT e da OMS, mais uma vez perguntamos por que a ICA pode participar como observadora na COP 2022 da RC e realizar um evento paralelo com o título desprezível e provocativo: “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDGs): A contribuição do amianto crisotila.3 O uso de um cancerígeno classe 1 para promover os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é uma impossibilidade lógica; o título deste evento paralelo proposto é "dissimulado e prejudicial", disse o especialista britânico Rory O'Neill. 4
Dado o aumento da frequência e gravidade dos desastres induzidos pelo clima, o conhecimento de ponta sobre o perigo representado pelo amianto crisotila,5 a Resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU (2021) reconhecendo o direito dos seres humanos de viver uma vida livre de exposições a toxinas mortais,6 planos da OIT para tornar o direito ao trabalho saudável um direito humano fundamental e outros desenvolvimentos semelhantes, a inclusão do evento paralelo da ICA no programa oficial da RC é um ultraje.
O evento paralelo da ICA proposto não traz nenhuma contribuição positiva para a discussão na COP. É uma ferramenta de propaganda para espalhar confusão e incerteza entre os delegados, a fim de frustrar o progresso feito que protegeria populações vulneráveis de estarem mais anos submetidas a exposições tóxicas. Os grupos de interesse, representados pelos defensores do amianto, estão desesperados para evitar que os países importadores recebam informações essenciais previamente apresentadas para tomarem decisões sobre se o amianto crisotila e os produtos que o contêm podem ser usados com segurança ou não por seus cidadãos. O direito de conhecer os riscos à saúde humana e ao meio ambiente, representados pela importação de amianto, não equivale a uma proibição do amianto, mas certamente é um benefício para os tomadores de decisão.
Portanto, pedimos-lhes que rescindam o convite para este evento paralelo e o elimine do programa. Além disso, pedimos ao Secretariado da RC que tome medidas para impedir que a ICA e outros grupos de lobby pró-amianto participem das reuniões das Partes da Convenção de Roterdã.
Devido ao início da 10ª. Conferência das Partes da Convenção de Roterdã se dar em 6 de junho de 2022, solicitamos uma resposta a esta carta até 5 de junho. Resposta deve ser enviada a Laurie Kazan-Allen por e-mail em: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Se não recebermos uma resposta a esta comunicação, vamos divulgá-la em sua totalidade pela internet para aumentar a conscientização sobre as tentativas desprezíveis e lucrativas de minar um tratado multilateral destinado a proteger as populações globais da exposição a substâncias mortais, em particular o amianto.
Sinceramente,
Ambet Yuson, secretário-geral da Internacional dos Trabalhadores da Construção e Madeira (BWI)
Eliezer João de Souza, Presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA)
Felix Gnehm, Diretor Executivo da Suíça Solidária
Jawad Qasrawi, Publicações “Hazards (Perigos)”, Reino Unido
Kate Lee, Diretora Executiva da Ajuda dos Sindicatos no Exterior APHEDA, Austrália
Laurie Kazan-Allen, Coordenadora da Secretaria Internacional de Proibição do Amianto (IBAS)
Liam O'Brien, secretário adjunto do Conselho Australiano de Sindicatos
Muchamad Darisman, em nome da Rede Indonésia de Proibição do Amianto (INA-BAN)
Robert Vojakovic, presidente da Sociedade de Doenças do Amianto da Austrália
Sanjiv Pandita, em nome da Rede Asiática pelos Direitos das Vítimas do Trabalho e Meio Ambiente (ANROEV)
Sugio Furuya, Coordenador do Secretariado Asiático de Proibição do Amianto (ABAN)
Surya Ferdian, em nome da Rede de Iniciativas Locais SST (LION) da Indonésia
Zuleica Nycz, Diretora da Associação de Saúde Ambiental Toxisphera, Brasil