A histórica decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o amianto em todo o território nacional, em novembro de 2017, inovando jurisprudências anteriores da Corte ao declarar o seu caráter erga omnes e vinculante para os poderes Executivo e Judiciário, constituiu indubitável marco jurídico. Porém, a solução efetiva para problemas relacionados por décadas de uso extensivo do amianto em nosso país, especialmente nas áreas da saúde e do meio ambiente, não virá automaticamente dessas decisões judiciais.

A solução deve, sim, partir de uma construção social com a participação efetiva de seus atores sociais. Essa é a motivação principal que justifica a realização do III Seminário Internacional do Amianto: Uma Abordagem de Vigilância em Saúde, que ocorrerá entre 4 e 6 de maio de 2022, na cidade de São Paulo. Mesmo tendo tido duas versões anteriores (I Seminário Internacional do Amianto: uma Abordagem Sociojurídica, ocorrido em 2016, e o II Seminário do Amianto: Uma Abordagem da Saúde do Trabalhador, em 2018), a Comissão Organizadora entendeu ser relevante voltar a discutir o tema, pois pendem na Justiça decisões importantes como uma possível modulação de efeitos, pleiteada pela indústria para dar sobrevida à exploração mineral, num modelo empresarial condenável de duplo-padrão ou dupla-moral, onde se exporta aquilo que não é mais aceito em uma sociedade consciente, terceirizando-se o risco, na divisão internacional do trabalho, além da vigente lei estadual de Goiás, sancionada em julho de 2019, que, embora flagrantemente inconstitucional, permite a exploração do mineral amianto para fins de exportação, contrariando e afrontando  decisão proferida pela Suprema Corte brasileira.

Um outro aspecto que os organizadores do evento entendem fundamental para esta terceira versão, adiada em dois anos por força da pandemia da COVID-19, se prende à necessidade de se estabelecerem os procedimentos e fluxos para o atendimento das vítimas do amianto de maneira clara, objetiva e organizada dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), que ainda não possui critérios uniformes em todo o país, tanto para o diagnóstico, como nos encaminhamentos para tratamento e para o registro das doenças relacionadas ao amianto (DRA) nas bases de dados do DATASUS.

Por força das circunstâncias e da crise sanitária, que vive o planeta há mais de dois anos, o III Seminário Internacional do Amianto: Uma Abordagem de Vigilância em Saúde terá um formato híbrido, presencial somente para convidados e virtual para os demais interessados, que poderão se inscrever nas plataformas digitais informadas no ato da confirmação da inscrição, no website do evento, https://brasilsemamianto.com.br/, em virtude do limitado número de acessos que serão disponibilizados. Presencialmente participarão convidados, que só serão admitidos após comprovarem, através de certificado, o ciclo vacinal completo anti-Covid; isto é, as duas doses ou dose única e, no mínimo, uma dose de reforço.

A maior participação dos atores sociais nesta versão de 2022 se faz mister para sensibilizar as autoridades públicas, nos diversos níveis de atuação, sobre a necessidade cada vez mais premente da busca ativa dos expostos ao amianto, ocupacional e ambientalmente, pondo fim ao chamado silêncio epidemiológico abissal ainda presente em nosso país, que foi até recentemente um dos maiores produtores, exportadores e consumidores mundiais do mineral, reconhecidamente cancerígeno para os seres humanos.

Está mais do que na hora de se dar publicidade a esta infame história pós-Revolução Industrial e ligada ao mundo do trabalho, que foi denominada pelo senado francês como a “Catástrofe Sanitária do Século XX”, para que condições semelhantes não mais se repitam e para construirmos uma nova realidade, que assegure uma das principais conquistas de nossa Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 196, afirma que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, garantindo o  cumprimento do princípio basilar da dignidade da pessoa humana, do direito à vida, que se constitui na validação das necessidades vitais de cada indivíduo, ou seja, um valor intrínseco como um todo, que é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 1º., inciso III de nossa Carta Magna.

 

PROGRAMAÇÃO

04/05/22 (quarta-feira)

 

8h30 – ABERTURA

HOMENAGEM PÓSTUMA à Drª. MARGARIDA MARIA SILVEIRA BARRETO – Jefferson Benedito Pires de Freitas (Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e Médico Assistente da Divisão de Pneumologia do InCor-HCFMUSP)

• Arnaldo Correia de Medeiros – CGSAT /MS
• Edison Flores Lima Filho – DIESAT
• Eliezer João de Souza – ABREA
• José Antonio Vieira – ANPT
• José de Lima Ramos Pereira – MPT

9h30 – MESA: TESTEMUNHO DE FAMILIARES DE VÍTIMAS DO MESOTELIOMA

Coordenação: Arthur Pires Amaral (Universidade Federal de Goiás)

• ABREA - Andrea Leandro (São Caetano do Sul)
• ABREA - Bianca Necci (Rio de Janeiro)
• ABREA - Fábio Goepfert (Osasco)
• ABREA - Gizelia Vicentin (Osasco)
• ABREA - Renata Zoudine (Osasco)
• ABREA - Sandra Batista Bueno (Osasco)
• ABREA – Suzimar Paula Fernandes Guilhermino (Ilha Comprida)

11h – MESA: VIGILÂNCIA PARTICIPATIVA x VIGILÂNCIA POPULAR - I

Coordenação: Eduardo Bonfim da Silva (DIESAT)

• Agata Mazzeo (Itália) (on-line) – Universidade de Bolonha 
• Carmen Lima (Portugal) – SOS Amianto
• Eduardo Rodriguez (Argentina) – AGTSYP (Associação dos Trabalhadores do Metrô e PreMetro)
• Linda Reinstein (Estados Unidos) – ADAO - Asbestos Disease Awareness Organization
• Olga de Oliveira Rios – CGSAT/Ministério da Saúde/Brasília
• Rogério de Jesus Santos – DIESAT

 

12h30 – ALMOÇO

 

14h – MESA: VIGILÂNCIA PARTICIPATIVA x VIGILÂNCIA POPULAR - II

Coordenação: Márcia Cristina Kamei López Aliaga (MPT)

• Claudia de Oliveira D’Arêde – ABEA/BA
• Fernanda Giannasi – ABREA/SP
• Henrique Silveira – Hospital do Câncer de Barretos
• Maria Juliana Moura Corrêa – ABREA/RS
• Vanda D’Acri – ABREA/RJ

15H30 – INTERVALO

 

15h50 – MESA: AVANÇOS DA MEDICINA NO RASTREAMENTO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER  RELACIONADO AO AMIANTO NO BRASIL

Coordenação: Dr. Gustavo Faibischew Prado (InCor-HCFMUSP e do Hospital Alemão Oswaldo Cruz)

• Eduardo Algranti – Fundacentro
• Fabiana Lima Vazquez – Hospital Do Câncer De Barretos
• Ricardo Mingarini – Terra Instituto Do Câncer De São Paulo (ICESP) e FMUSP
• Vladmir Cláudio Cordeiro de Lima – Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica/SBOC

17H15 – CONFERÊNCIA: MODELO DE VILÂNCIA EM SAÚDE DOS EXPOSTOS AO AMIANTO OCUPACIONAL E AMBIENTALMENTE EM MINERAÇÃO CONTAMINADA POR ANFIBÓLIOS: A EXPERIÊNCIA DO CARD – CENTRO DE DOENÇAS RELACIONADAS AO AMIANTO DE LIBBY (MONTANA)

• Dr. Brad Black (Estados Unidos) (on-line) – Diretor Médico Aposentado e Consultor Médico e de Pesquisa Sênior do CARD

18:00 - ENCERRAMENTO

 

05/05/21 (quinta-feira)

 

9h – MESA: COMO SE ORGANIZA A CONDUÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE E LINHAS DE   CUIDADO E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS E DAS VÍTIMAS DO AMIANTO

Coordenação: Eduardo Algranti (FUNDACENTRO)

• Ana Patrícia de Paula – MS 
• Eduardo Mello de Capitani - UNICAMP
• Jacildo de Siqueira Pinho – CNS/CISTT
• Letícia Coelho da Costa Nobre – SES/CESAB Bahia
• Ubiratan de Paula Santos – InCor - HCFMUSP
• Patrícia Canto Ribeiro - FIOCRUZ
• Simone Alves dos Santos – DVST/ CVS/ SES/ São Paulo

12H30 – ALMOÇO

 

14h – MESA: ATUAÇÃO JUDICIAL NO COMBATE AO AMIANTO

Coordenação: Luciano Lima Leivas (MPT)

• Bruno Martins Mano Teixeira – MPT
• Carolina Marzola Hirata - MPT
• Diego Catelan Sanches Barbosa (on-line) – MPT
• Gustavo Teixeira Ramos – ABREA/ANPT
• Roberto D’Oliveira Vieira – MPF

15h30 – INTERVALO

 

15H50 – MESA: ESTRATÉGIAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DOS EXPOSTOS AO AMIANTO: SISTEMAS DE REGISTRO

Coordenação: Eduardo Mello de Capitani (UNICAMP)

• Flávia Ferreira de Souza – CGSAT/ Ministério da Saúde
• Paul Demers – CAREX Canada – Universidade de Toronto
• Regina Dal Castel Pinheiro – DATATOX Amianto- SES/Santa Catarina
• Rosemairy Norye Inamine – DATATOX Amianto – SES/ São Paulo

17h15 - CONFERÊNCIA: A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL E UM OLHAR SOBRE AS AÇÕES NO BRASIL PARA ERRADICAÇÃO DO AMIANTO E A ATENÇÃO À SAÚDE DOS EXPOSTOS

Coordenação: Ubiratan de Paula Santos (InCor-HCFMUSP)

• Arthur L. Frank (Estados Unidos) - Escola de Saúde Pública Dornsife da Universidade Drexel - Filadélfia
  

  18h00 – ENCERRAMENTO E COQUETEL

 

06/05/21 (sexta-feira)

8h30 – OFICINA:  VIGILÂNCIA EM SAÚDE DOS EXPOSTOS AO AMIANTO: COMO ATENDER AS DEMANDAS / O QUE SE PODE E SE DEVE FAZER? COMO SE DÁ A RELAÇÃO ESTADO X PARTICIPAÇÃO/CONTROLE SOCIAL?

Coordenação: Flávia Ferreira de Souza (CGSAT/Ministério da Saúde/Brasília), Simone Alves dos Santos (DVST/CVS/SES/São Paulo) e Hermano Albuquerque de Castro (CESTEH/FIOCRUZ/Rio de Janeiro)

Com a participação das seguintes associações de vítimas do amianto:

• ABEA Bahia (Simões Filho)
• ABREA Paraná (Londrina)
• ABREA Rio de Janeiro
• ABREA Rio Grande do Sul 
• ABREA SP (Osasco)
• ABREA SP (São Caetano do Sul)
• ACEA (Capivari/SP)
• APREA Paraná (Curitiba)
• AVICAFE (Bom Jesus da Serra)

        11:45 – CONFERÊNCIA: IMPACTO DA EXPOSIÇÃO AO AMIANTO NAS DOENÇAS RELACIONADAS AO AMIANTO (DRA): A EXPERIÊNCIA DO CANADÁ

        Coordenação: Jefferson Benedito Pires de Freitas (Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e Médico Assistente da Divisão de Pneumologia do InCor-HCFMUSP)

• Palestrante: Dr. Paul Demers (Canadá) – Universidade de Toronto

 

12h30 – ENCERRAMENTO DO EVENTO – MPT, DIESAT e ABREA

 

14: 00 – REUNIÃO PARA CONVIDADOS SOBRE O CAREX (MPT, MS, OPAS, FIOCRUZ)

Coordenação: Hermano Albuquerque de Castro (CESTEH/FIOCRUZ/Rio de Janeiro)

 

17:00 ENCERRAMENTO