A Vara do Trabalho em São Caetano do Sul (Grande SP) condenou a empresa Saint-Gobain, dona da Brasilit, a pagar R$ 1 milhão como indenização a família de um trabalhador que morreu em decorrência de câncer de pulmão por causa do uso de amianto.

Cabe recurso da decisão. Em nota, a empresa afirma que desde 2002 não usa mais o mineral como matéria-prima, "sendo a primeira empresa no segmento a desenvolver fontes alternativas".

Além disso, diz que não irá tratar do caso porque "não comenta nenhum tipo de decisão judicial de processos em curso".

O trabalhador foi diagnosticado com mesotelioma em dezembro de 2023 e, em menos de um ano, em junho de 2024, morreu. Esse tipo de câncer é causado por exposição ao amianto.

O profissional entrou com ação contra a empresa em fevereiro de 2024, após receber o diagnóstico e ter exames completos que provavam a relação do seu adoecimento com a atividade profissional que exerceu.

Segundo o advogado Hugo Fonseca , do escritório Mauro Menezes & Advogados, que representa o trabalhador e sua família na Justiça, o profissional teve dois vínculos de emprego na companhia, entre 9 de dezembro de 1977 e 18 de junho de 1981, e de 9 de dezembro de 1981 a 27 de maio de 1983.

Foram sete anos em exposição ao uso de amianto. O trabalhador havia se aposentado por tempo de contribuição em março de 2010, mas somente em 2023 recebeu o diagnóstico de câncer.

O motivo, de acordo com o advogado, é que as doenças provocadas pelo amianto podem demorar até 50 anos para aparecer.

"O caso deste trabalhador é emblemático ao demonstrar a agressividade do câncer provocado pelo amianto no organismo humano, já que a doença o levou a óbito em cerca de seis meses após o diagnóstico", afirma Fonseca.

O defensor afirma que há entendimento consolidado na Justiça de que o amianto traz danos que afetam o profissional e podem refletir em seus familiares.

Na condenação, o juiz Pedro Rogerio dos Santos destinou R$ 500 mil ao espólio do trabalhador e mais R$ 500 mil de indenização direta aos filhos pelos danos causados.

O uso de amianto foi modificado por lei em 1995, com a proibição de extração de alguns tipos usados na produção de telhas e outros itens, mas, por haver brechas, o mineral seguiu sendo utilizado pela indústria por mais alguns anos, no setores de extração e exportação, até que o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a inconstitucionalidade desse uso.