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  1. Decisão da ministra Maria Thereza de Assis derruba liminar que permitia que empresa mantivesse a exploração, apesar de proibição de 2017 do Supremo
    Um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Sarna Mineração S/A, empresa do grupo Etemit, suspenda imediatamente a exploração de amianto crisotila em Minaçu, cidade no Norte de Goiás. A decisão anulou uma liminar que permitia a realização das atividades no local.

    O POPULA R entrou em contato com a Sarna Mineração S/A, por e-mail enviado às 15h20 desta quarta-feira (23), para pedir um posicionamento em relação à decisão. A reportagem questionou se as atividades já foram suspensas, atendendo à ordem do STJ, mas a empresa afirmou que não se pronunciará sobre o assunto.

    A disputa pela exploração de amianto em Minaçuse arrasta desde 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a extração, produção, venda e uso do amianto em território brasileiro, devido aos riscos nocivas à saúde humana. Após Isso, o Governo de Goiás sancionou uma lei, em 2019, autorizando a extração do amianto para exportação. Com isso, em 2021, a Etemit, responsável pela Sarna, anunciou a retomada da extração.

    No julgamento da suspensão de liminar de sentença, realizado no último dia 16 de novembro, pela relatora ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura, voltou a valer uma liminar concedida ao Ministério Público Federal (MPF), pela Justiça Federal, no ano passado, que impede que a mineradora continue a exploração do amianto.

    AUTORIZAÇÃO A empresa era a única no país que tinha autorização para extração, exploração, comercialização, transporte e exportação de amianto.

    O advogado Leonardo Amarante, representante jurídico da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) e especialista em casos de amianto no Brasil e no exterior, e especialista em casos de amianto no Brasil e no exterior, comemorou a interrupção das atividades mineradoras.

    "A continuação da exploração do amianto no Brasil é um absurdo e contraria a decisão de 2017.0 amianto é altamente cancerígeno e por isso é proibido em mais de 65 países. Esperamos que o STF siga a determinação de 2017 e mantenha a Sarna parada", destacou.