• II Seminário Brasil Sem Amianto e lançamento especial do Dicionário de Saúde e Segurança do Trabalhador, no Hotel Bourbom Convention Ibirapuera
  • III Encontro Nacional de Famílias e Vitimas do Amianto 2018
  • Semana de Proteção contra o Amianto em Osasco é obrigação legal
  • Banido na Bahia amianto ainda causa impactos e é pauta de audiência pública
  • TRT
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  • Cerest fiscaliza mais de 200 empresas para combater o amianto
  • Seminário Internacional Brasil sem Amianto
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ENTIDADES REGIONAIS QUE LUTAM PELO BANIMENTO DO AMIANTO EM OUTROS ESTADOS

  • 1 Audiência pública sobre o amianto e a saúde do trabalhador
  • 2 Pioneira na luta contra o amianto, Fernanda Giannasi faz apelo ao STF
  • 3 FERNANDA GIANNASI é a grande vencedora do“Prêmio Faz Diferença” na Categoria Economia
  • 4 Morador de Campinas vive calvário para descartar telhas de amianto
  • 5 Fernanda Giannasi recebe prêmio internacional por luta contra amianto
  • 6 Como os deputados da Bahia votaram em favor do Amianto
  • 7 Rastros de amianto
  • 8 Proibido o uso do AMIANTO no Brasil. Vitória da Classe Trabalhadora!
  • 9 O Supremo Tribunal do Brasil decide proibir o amianto
  • 10 Eternit retirará amianto da produção de telhas até o fim de 2018
  • 11 Empresa terá que pagar R$ 300 mil por contaminação com amianto
  • 12 AGORA É LEI: Proibida a produção e comercialização de amianto em Rondônia
  • 13 Contricom alerta entidades sobre decisão judicial relativa à utilização do amianto crisotila
  • 14 Brasil abre o caminho para proibição do amianto.
  • 15 Ministros fazem voto histórico contra o amianto no Brasil
  • 16 Juiz federal de Vitória da Conquista/BA condena SAMA a indenização milionária
  • 17 SUBSTÂNCIA NOCIVA - Em Londrina, vítimas do amianto pedem por mais vida
  • 18 Ao julgar amianto, STF pode encerrar décadas de polêmica. Mas problema persiste
  • 19 Relatora vota pela inconstitucionalidade de norma que permite produção de amianto
  • 20 Banimento do amianto: ANAMT encaminha carta aos ministros do STF
  • 21 GLOBO NEWS - Cidades e Soluções: A proibição do uso do amianto no Brasil
  • 22 Agenda intensa promove “esquenta”, antes do STF definir uso do amianto no Brasil
  • 23 O Supremo e a farsa do amianto
  • 24 Amianto, urgente: Trabalhadores da Precon de Pedro Leopoldo estão morrendo sem diagnóstico
  • 25 Italianos vítimas do amianto vão ingressar com ação contra a Eternit no Brasil
  • 26 Amianto: de 9 empresas, 7 já deixaram de usar a fibra ou vão abandoná-la até 2018
  • 27 IMBRALIT avança no mercado sem o uso do amianto
  • 28 Saúde em jogo: Supremo retoma julgamento sobre o uso do amianto
  • 29 Em trocas de obras, igreja libera espaço para fabricante de telha de amianto
  • 30 STJ julga obrigações de empresas que lidam com amianto
  • 31 Brasil sem amianto
  • 32 Vítimas do amianto terão tratamento especializado no INCOR
  • 33 Documentário desmascara a indústria do amianto, a fibra cancerígena, no Brasil
  • 34 Com ajuda de políticos, lobby do amianto tenta liberar sua venda no país.
  • 35 Isdralit agora é 100% sem amianto - Empresa do Grupo Isdra moderniza posicionamento no mercado
  • 36 Justiça condena Eternit a substituir amianto e a pagar R$ 30 milhões
  • 37 Durante os dias 24 a 30 de abril a ABREA, promoverá A SEMANA DE PROTEÇÃO CONTRA O AMIANTO.
  • 38 Manejo do amianto pode se tornar proibido no país
  • 39 Oligarquias do Cazaquistão estão entre os clientes da K2 contratada para espionar ativistas mundiais anti-amianto.
  • 40 Eternit é processada em R$ 85 mi por uso do amianto
  • 41 Senado deve voltar a discutir a proibição do amianto
  • 42 Eternit é ré em outra ação do Ministério Público do Trabalho.
  • 43 O verso dos trabalhadores: "O Ruído" por Eliane Brum
  • 44 Conferência da ADAO 2017 homenageará ABREA, entidades e ativistas que lutam pelo banimento do amianto.
  • 45 Empresa infiltrou espião entre ativistas que combatem o amianto; mistério sobre quem pagou araponga pode ser desfeito em Londres
  • 46 Desmascarado o MATA HARI do amianto
  • 47 Amianto deixa de ser comercializado por empresas de Brusque
  • 48 Luta contra o amianto: “Há um outro espião”.
  • 49 O Canadá vai proibir o uso de amianto até 2018
  • 50 Alesc aprova projeto de lei que proíbe comercialização de amianto em Santa Catarina
  • 51 Espião Corporativo Infiltrado em Campanhas Anti-Amianto
  • 52 Projeto de Lei que Proíbe Amianto será Votado dia 14
  • 53 Ocorreu nos dias 6 E 7 de Dezembro o Seminário Internacional em Curitiba "O Amianto e a Saúde do Trabalhador"
  • 54 Ex-Prefeitos de Milão são Indiciados por Amianto em Teatro
  • 55 Comentários sobre o Consenso de Helsinque de 2014 sobre o Amianto
  • 56 Relação espúria da CNTA/CNTI (Sindicatos) com o lobby do Amianto
  • 57 Atas das Assembleias de acionistas e balanços com remessas de lucro da ETERNIT do Brasil CIMENTO-AMIANTO S.A. para o exterior
  • 58 Dossier Bellodi de Novembro De 1992 sequestrado pelo Tribunal de Turim
  • 59 Denúncia da Federação Nacional dos Portuários (FNP)
  • 60 O Congresso Mundial do Amianto foi realizado em Osasco
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CASALIT RENUNCIA AO AMIANTO

A empresa fluminense CASALITE acaba de firmar TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) com o MPT


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CONDENAÇÃO ETERNIT

Informes publicados na mídia tentam minimizar os efeitos da condenação

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Memorial das Vítimas do Amianto

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O QUE É AMIANTO?

O amianto ou asbesto é uma fibra mineral natural sedosa que, por suas propriedades físico-químicas (alta resistência mecânica e às altas temperaturas, incombustibilidade,
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Doenças profissionais provocadas pelo amianto no Brasil e a construção dos contra-poderes: Uma abordagem em saúde, trabalho e genêro.
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Faça uma denúncia contra lojas que comercializam produtos que contém amianto. Garantimos o anonimato e o sigilo de suas informações.

banimento amianto

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BARSA - Livro do Ano 2012

Especial mulheres destaca o trabalho de Fernanda Giannasi na luta contra o amianto.

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REVISTA ÉPOCA - Inicial

Luta pelo banimento do amianto no Brasil é destaque na revista Época

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MPT ENFATIZA A IMPORTÂNCIA DE VETO PROIBINDO AMIANTO NA BAHIA

 

Lei permitia o uso da fibra cancerígena até 2026 para produção de cloro-soda. Governador vetou o respectivo dispositivo, conforme solicitado pelo MPT em nota técnica.

Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) considera como mais uma vitória contra o amianto o veto do governador da Bahia, Rui Costa, a dispositivo de lei que permitia o uso do mineral cancerígeno no estado. A Lei nº 13.830/2017, como foi aprovada pela Assembleia Legislativa, permitia a comercialização do estoque de amianto existente para a produção do cloro-soda, até 2026, na Bahia. A industrialização, comercialização e a distribuição da fibra foi banida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 29 de novembro, por 7 votos a 2.

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury, destaca a relevância da decisão do governador. “Diante do firme posicionamento do STF, que já declarou a inconstitucionalidade da lei federal que permitia o uso do amianto crisotila, não há motivo para que a lei baiana caminhasse em sentido contrário à Constituição Federal, ao direito à vida e à saúde”, declarou Fleury. No dia 21 de dezembro, o MPT encaminhou nota técnica pedindo o veto do dispositivo.

Para a gerente do Programa Nacional de Banimento do Amianto, a procuradora do Ministério Público do Trabalho Márcia Kamei, o veto do dispositivo ao projeto de lei que permitia o uso do amianto na Bahia demonstra o compromisso do governador do estado com a saúde do trabalhador e da população.

“Houve sensibilidade para tratar dessa questão, já que o povo baiano, especialmente a população de Bom Jesus da Serra e Poções, sofrem até hoje os efeitos da exposição ao amianto – ainda que a produção dessa fibra cancerígena tenha se encerrado no final da década 60. Não seria razoável que, justamente este estado, continuasse permitindo o uso do amianto até o ano de 2026”, afirmou Márcia Kamei. “O banimento imediato do amianto, como determinou o Supremo Tribunal Federal, é fundamental. Não há uso seguro dessa substância mineral cancerígena”, acrescentou a procuradora.

Nota técnica – Assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e pelo procurador-chefe do MPT na Bahia, Luis Carlos Gomes Carneiro Filho, a nota técnica contra o artigo do projeto de lei denunciava o “vício de inconstitucionalidade material, em razão de que a autorização para aproveitamento econômico do agente químico cancerígeno amianto crisotila foi expurgada do ordenamento jurídico brasileiro por vulnerar os princípios constitucionais da saúde (dos trabalhadores) e da higidez do meio ambiente (do trabalho, inclusive)”.

O documento destacou ainda que no caso “do uso do amianto no processo industrial de eletrólise para produção de cloro, verifica-se, de forma hialina, que se trata de uma típica negligência do setor empresarial, que não investiu, a tempo e modo, na modernização de suas plataformas industriais. Nesse contexto, busca o setor econômico ocultar sua incúria sob uma colcha de retalhos costurada com a agulha imprópria do princípio da segurança jurídica e linha inadequada do Projeto de Lei nº 20.985/2014”.

O MPT também informou, no documento, que a planta industrial baiana de cloro-soda é a única no Brasil que resiste à adequação do seu processo industrial de forma a prescindir do amianto. Todas as demais indústrias no restante do território nacional já adequaram o seu processo produtivo e há muito tempo já não utilizam mais o amianto, “o que revela, sem margem a dúvida, que a alteração é tecnologicamente viável”.

Malefícios – Não há dúvida científica ou jurídica acerca dos malefícios do amianto à saúde humana. Cânceres de pulmão, laringe, faringe, estômago, ovário e testículos podem estar relacionados à sua exposição. A asbestose, conhecida como “pulmão de pedra”, é outra doença de diagnóstico relacionado. Há ainda os mesoteliomas, cânceres extremamente agressivos que podem atingir a pleura (tecido que reveste o pulmão), o pericárdio (tecido que reveste o coração), ou o peritônio (tecido que reveste o aparelho disgestivo), sem cura conhecida e com prognóstico de poucos meses de sobrevida após o diagnóstico.

Desde 2012, o Ministério Público do Trabalho inseriu no planejamento estratégico da instituição, o Programa de Banimento do Amianto. A atenção especial destinada ao tratamento da questão se justifica pelos dados exaustivamente publicados pela Organização Mundial de Saúde – OMS, que atribui ao amianto a responsabilidade por quase 50% dos cânceres de origem ocupacional.

Supremo – O julgamento STF foi sobre duas ações, que questionavam uma lei do Rio de Janeiro, que proíbe o uso do amianto no estado. As ações defendiam o cumprimento de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permite o uso controlado do material. Esse mesmo tema já havia sido julgado, em agosto, em outra ação contra a lei do estado de São Paulo. O STF baniu a fibra em SP, mas não estendeu para todo o país porque faltava na época quórum para declarar a inconstitucionalidade da lei federal. O quórum foi alcançado no dia 29 de novembro, e por 7 votos a 2, o Supremo baniu o amianto. A decisão inédita não permite nem o Congresso Nacional aprovar outra lei para o uso do produto cancerígeno.

Fonte: CAMPO GRANDE NOTÍCIAS

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