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Banido na Bahia amianto ainda causa impactos e é pauta de audiência pública

Foi realizada esta segunda, 23/04, na sede do MP-BA, a audiência pública Banimento do Amianto na Bahia: desafios e perspectivas para a sua efetivação, promovida pela Comissão Intersetorial do Amianto e pela Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia. O debate acontece na esteira da aprovação da lei estadual 13.830, publicada em dezembro de 2017, que proíbe a extração, venda e uso do amianto na Bahia. Além da regulamentação da lei, a audiência foi oportunidade para discutir a recuperação ambiental da região da mina de São Félix, em Bom Jesus da Serra, e a reparação às vítimas de contaminação e seus familiares.

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Semana de Proteção contra o Amianto em Osasco é obrigação legal

Desde 2000 quando foi aprovada a Lei 90/2000 – Regulamentada pelo Decreto 8983/01 - de proibição do amianto em Osasco, um dos primeiros municípios brasileiros a adotar o banimento da fibra cancerígena, a chamada fibra “assassina” ou “fibra do diabo”, anualmente é realizada uma semana de conscientização sobre os riscos deste mineral proscrito em 75 países e desde novembro de 2017 em todo o território nacional por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Cerest fiscaliza mais de 200 empresas para combater o amianto

Entre os dias 2 e 13 de abril, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) fiscalizou 254 estabelecimentos comerciais de Jundiaí, para suspender a venda de produtos que contenham amianto – mineral nocivo à saúde e que foi banido de forma definitiva no Brasil, no ano passado. Do total de estabelecimentos fiscalizados, três continham produtos com amianto.

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RASTROS DE AMIANTO

Perigo não se restringe às fábricas ou à mina

O Brasil tem enorme dívida com a sociedade que, por mais de um século, ficou exposta ao amianto. Nesse contexto, devemos considerar expostos, incontestavelmente, os trabalhadores da indústria do amianto; porém, cada um de nós, todo dia, sem se dar conta, tem contato com essa fibra, que, há vários anos, foi banida de inúmeros países por seus claros malefícios à saúde.

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COMO OS DEPUTADOS DA BAHIA VOTARAM EM FAVOR DO AMIANTO

Aprovação sumária em favor do Amianto e da Dow Química

O projeto que permite o uso do amianto na Bahia até 2026, de autoria do líder do PT na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Rosemberg Pinto, relatado pela deputada Maria del Carmen, obteve aprovação por UNANIMIDADE numa sessão em que estavam presentes 39 deputados –  10 do PT, 5 do PP, 4 do PSD, 3 do PCdoB, 3 do PSL, dentre outros.

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