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MINISTROS FAZEM VOTO HISTÓRICO CONTRA O AMIANTO NO BRASIL

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, Dias Tóffoli e Celso de Mello proferiram os votos mais importantes da história do judiciário brasileiro. A partir do voto deles, o uso amianto (mineral cancerígeno) passou a ser considerado proibido nos Estados da Federação. 

 

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STF DEFINE A INCONSTITUCIONALIDADE DE TODAS AS FORMAS DE AMIANTO NO BRASIL

 

A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto – ABREA, por sua Assessoria Jurídica, esclarece que, após a conclusão ontem (24/8/2017) dos julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 4.066/DF e 3.937/SP, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), restou proclamada a inconstitucionalidade da permissão do amianto crisotila no Brasil, que ainda se respaldava numa norma federal (art. 2º da Lei nº 9.055/1995). Assim, agora temos uma definição jurídica clara no sentido do banimento de todos os tipos de amianto no território nacional.

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JUIZ FEDERAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA CONDENA SAMA A INDENIZAÇÃO MILIONÁRIA

 

Dia 18/8/2017, o juiz federal de Vitória da Conquista/BA condenou a SAMA:

a) Pagar 500 milhões de danos morais coletivos
b) 150 mil de danos morais individuais
c) Obrigação de fornecer plano de saúde, tratamento médico e alimentos provisionais.

Parabéns a todos os envolvidos e à população de Bom Jesus da Serra, Poções, Caetanos. Finalmente tantas mortes e sofrimento passam a ter reconhecimento oficial.

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SUBSTÂNCIA NOCIVA - EM LONDRINA, VÍTIMAS DO AMIANTO PEDEM POR MAIS VIDA

Doentes por causa da exposição ao asbesto, ex-trabalhadores da Infibra garantem que não sabiam dos riscos.

Foi após a geada negra que assolou as lavouras do Paraná em 1975 que Josivaldo Cassiano da Silva, 62, decidiu deixar a vida no campo para encarar a rotina de trabalhador na fábrica da Infibra em Londrina. Sem condições de sustentar a esposa e os filhos com a renda obtida nas lavouras dizimadas do café, ele relutou muito antes de aceitar a oportunidade de emprego na indústria que não exigia nada além de força física dos funcionários. "Eu achava que não era capaz de trabalhar na cidade, mas tinha mais medo de passar fome, por isso aceitei a oferta de emprego para misturar amianto", conta este pai de quatro filhos que, hoje, ajuda também a criar dez netos. 

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RELATORA VOTA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMA QUE PERMITE PRODUÇÃO DE AMIANTO

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (17), o julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei 9.055/1995 (artigo 2º) que disciplina a extração, industrialização, utilização e comercialização do amianto crisotila (asbesto branco) e dos produtos que o contenham. Única a proferir voto na sessão de hoje, a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4066, ministra Rosa Weber, se posicionou pela inconstitucionalidade da norma que considera em desacordo com os preceitos constitucionais de proteção à vida, à saúde humana e ao meio ambiente, além de desrespeitar as convenções internacionais sobre o tema das quais o Brasil é signatário.

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AO JULGAR AMIANTO, STF PODE ENCERRAR DÉCADAS DE POLÊMICA. MAS PROBLEMA PERSISTE

Para especialista, banir o produto é importante, mas outras medidas são necessárias: a "desamiantização" e acompanhamento médico permanente

por Vitor Nuzzi, da RBA

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) pode pôr fim, nesta quinta-feira (17), a uma polêmica que dura décadas, sobre o uso do amianto, mineral já proibido em alguns estados e também objeto de lei federal. Na semana passada, na retomada do julgamento, o ministro Dias Toffoli se manifestou a favor da proibição. Mas a polêmica deve continuar, assim como os problemas. Banir é um passo importante, mas não resolve, diz a auditora-fiscal do Trabalho aposentada Fernanda Giannasi, ativista anti-amianto. Um desafio é a "desamiantização" dos ambientes e o destino do lixo derivado do produto, além de acompanhamento médico permanente.

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AGENDA INTENSA PROMOVE “ESQUENTA”, ANTES DO STF DEFINIR USO DO AMIANTO NO BRASIL

A proibição de produtos que contêm quaisquer tipos de amianto ou asbesto, um mineral fibroso reconhecidamente cancerígeno, será julgada pelo do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 10 de agosto, a partir das 14 horas, em Brasília. Mas antes, A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), junto com entidades de classe e representantes de vítimas do amianto de vários estados realizaram um “esquenta” nos dias 8 e 9 de agosto, na capital federal.

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