Veto mantém comércio de produto fabricados com amianto

Da Reportagem

Por nove votos a seis, a Assembléia Legislativa manteve um veto do governador Blairo Maggi a um projeto que proibia a comercialização de produtos à base de amianto.

O projeto, da deputada Vera Araújo, do PT, fora aprovado pela Assembléia em abril deste ano, depois de tramitar quase dois anos na Casa.

No país, estados como o Rio Grande do Sul, o Distrito Federal e o município do Rio de Janeiro têm leis em vigor proibindo o amianto.

Antes da votação, Vera apresentou aos parlamentares dados sobre o potencial cancerígeno da doença. Agências de saúde internacionais apontam que produtos feitos a partir de toda as formas de amianto podem causar câncer, que, em geral, dependendo das condições do ambiente de trabalho, pode levar de cinco a 40 anos para se manifestar.

Os tipos de tumores malignos mais comuns causados pelo amianto são os de pulmão, pleura e peritônio. O líder do Executivo porém, deputado Mauro Savi (PPS), pediu à bancada de sustentação do governo que mantivesse o veto, sob a alegação de inconstitucionalidade da Lei.

Vera lamentou que não tenha sido levada em consideração a defesa da saúde da população, mas apenas a questão formal. A legalidade da proibição é controversa, já que existem leis em vigor contra o amianto em aproximadamente 40 localidades no país, incluindo estados e municípios. Duas liminares do STF suspenderam a eficácia das leis que estavam em vigor em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

   Segunda Feira, 16 de Maio de 2005

                           Edição nº 11191 15/04/2005  

Assembléia proíbe amianto em MT

Da Reportagem

A Assembléia Legislativa aprovou uma lei que proíbe a produção, comercialização e a estocagem do amianto em Mato Grosso por ser causador de doenças cancerígenas, além de outras doenças graves. O projeto tramitou um ano e cinco meses na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Legislativo e, para ser colocado em prática, precisa da sanção do governador Blairo Maggi.

O projeto aprovado é de iniciativa da deputado Vera Araújo (PT). De acordo com a deputada, a União Européia estuda proibição da comercialização de amianto em todos os seus países membros e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem uma convenção (n.º 162) que trata sobre o controle da produção e comercialização do amianto.

Existem cerca de 40 leis estaduais e municipais em todo o Brasil que proíbem a fabricação e comercialização do amianto. Em alguns países europeus a substância foi banida na década passada. Por ser um mineral fibroso, o amianto tem uma maleabilidade muito aproveitada na construção civil, produtos têxteis, papéis e produtos de vedação para a indústria automotiva.

Segundo o oncologista Guilherme Bezerra de Castro, por causa da maleabilidade do amianto, muitas empresas optaram por utilizá-lo. Quando a utilização passou para escala industrial, os governos perceberam que o uso do amianto causava problemas de saúde e custava bastante aos cofres públicos. A partir daí, os governantes passaram a tratá-lo como vilão, da mesma forma que o cigarro e outras substâncias que causam doenças.

O amianto provoca várias doenças graves, como o câncer e a asbestose (fibrose pulmonar). As pessoas mais suscetíveis a desenvolver as doenças são as que têm contato direto com o amianto, principalmente na fase de produção. No caso do câncer, os tipos de tumores malignos mais comuns causados pelo amianto são os de pulmão, pleura e peritônio.

“O amianto é uma agente carcinogênico muito mais preocupante do que o cigarro, porque ele é mais agressivo. A atitude da Assembléia é louvável e não tenho dúvidas de que o governador Blairo Maggi vai aprovar. Eliminar substâncias prejudiciais à saúde é necessário”, disse o oncologista.